Termos do serviço

INTRODUÇÃO
Este website é gerido pela Magnimoo. Em todo o site, os termos “nós”, “nos” e “nosso” referem-se à Magnimoo. A Magnimoo disponibiliza este website, incluindo todas as informações, ferramentas e Serviços disponíveis neste site, a si, o utilizador, sob condição de aceitar todos os termos, condições, políticas e avisos aqui indicados.

Ao visitar o nosso site e/ou ao comprar-nos algo, está a utilizar o nosso “Serviço” e aceita ficar vinculado aos seguintes termos e condições (“Termos de Serviço”, “Termos”), incluindo os termos e condições e políticas adicionais aqui referidos e/ou disponíveis através de hiperligação. Estes Termos de Serviço aplicam-se a todos os utilizadores do site, incluindo, sem limitação, utilizadores que sejam visitantes, fornecedores, clientes, comerciantes e/ou autores de conteúdos.

Leia atentamente estes Termos de Serviço antes de aceder ou utilizar o nosso website. Ao aceder ou utilizar qualquer parte do site, aceita ficar vinculado a estes Termos de Serviço. Se não concordar com todos os termos e condições deste acordo, não poderá aceder ao website nem utilizar quaisquer Serviços. Se estes Termos de Serviço forem considerados uma proposta, a aceitação limita-se expressamente a estes Termos de Serviço.

Quaisquer novas funcionalidades ou ferramentas acrescentadas à loja atual ficam igualmente sujeitas aos Termos de Serviço. Pode consultar a versão mais recente dos Termos de Serviço a qualquer momento nesta página. Reservamo-nos o direito de atualizar, alterar ou substituir qualquer parte destes Termos de Serviço, publicando atualizações e/ou alterações no nosso website. É da sua responsabilidade consultar periodicamente esta página para verificar se houve alterações. A utilização continuada do website ou o acesso continuado ao mesmo após a publicação de quaisquer alterações constitui aceitação dessas alterações.

A nossa loja está alojada na Shopify Inc. A Shopify disponibiliza-nos a plataforma de comércio eletrónico online que nos permite vender-lhe os nossos produtos e Serviços.


SECÇÃO 1 – TERMOS DA LOJA ONLINE

Ao aceitar estes Termos de Serviço, declara que tem, pelo menos, a idade da maioridade no seu estado ou província de residência, ou que tem a idade da maioridade no seu estado ou província de residência e nos deu o seu consentimento para permitir que qualquer um dos seus dependentes menores utilize este site.
Não pode utilizar os nossos produtos para qualquer fim ilegal ou não autorizado, nem pode, ao utilizar o Serviço, violar quaisquer leis da sua jurisdição (incluindo, entre outras, as leis de direitos de autor).
Não pode transmitir quaisquer worms, vírus ou código de natureza destrutiva.
A violação ou o incumprimento de qualquer um dos Termos resultará na cessação imediata dos seus Serviços.

SECÇÃO 2 – CONDIÇÕES GERAIS

Reservamo-nos o direito de recusar o Serviço a qualquer pessoa, por qualquer motivo, a qualquer momento.
Compreende que o seu conteúdo (não incluindo as informações do cartão de crédito) pode ser transferido sem encriptação e envolver (a) transmissões através de várias redes; e (b) alterações para cumprir e se adaptar aos requisitos técnicos das redes ou dispositivos de ligação. As informações do cartão de crédito são sempre encriptadas durante a transferência através das redes.
Aceita não reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender nem explorar qualquer parte do Serviço, a utilização do Serviço, o acesso ao Serviço ou qualquer contacto no website através do qual o Serviço é prestado, sem a nossa autorização expressa por escrito.
Os títulos utilizados neste acordo são incluídos apenas por conveniência e não limitam nem afetam de outra forma estes Termos.

SECÇÃO 3 – EXATIDÃO, INTEGRALIDADE E ATUALIDADE DAS INFORMAÇÕES

Não somos responsáveis se as informações disponibilizadas neste site não forem exatas, completas ou atuais. O material deste site é fornecido apenas a título de informação geral e não deve servir de base, nem ser utilizado como base única, para tomar decisões sem consultar fontes de informação primárias, mais exatas, mais completas ou mais atuais. Qualquer confiança depositada no material deste site é por sua conta e risco.
Este site pode conter determinadas informações históricas. As informações históricas não são, necessariamente, atuais e são fornecidas apenas para sua referência. Reservamo-nos o direito de modificar o conteúdo deste site a qualquer momento, mas não temos qualquer obrigação de atualizar as informações do nosso site. Aceita que é da sua responsabilidade acompanhar as alterações ao nosso site.

SECÇÃO 4 – ALTERAÇÕES AO SERVIÇO E AOS PREÇOS

Os preços dos nossos produtos estão sujeitos a alterações sem aviso prévio.
Reservamo-nos o direito de, a qualquer momento, modificar ou descontinuar o Serviço (ou qualquer parte ou conteúdo do mesmo) sem aviso prévio.
Não seremos responsáveis perante si nem perante terceiros por qualquer modificação, alteração de preço, suspensão ou descontinuação do Serviço.

SECÇÃO 5 – PRODUTOS OU SERVIÇOS (se aplicável)

Certos produtos ou Serviços podem estar disponíveis exclusivamente online através do website. Estes produtos ou Serviços podem ter quantidades limitadas e só podem ser devolvidos ou trocados de acordo com a nossa Política de Reembolso
Fizemos todos os esforços para apresentar com a maior exatidão possível as cores e as imagens dos nossos produtos que aparecem na loja. Não podemos garantir que a apresentação de qualquer cor no monitor do seu computador seja exata.
Reservamo-nos o direito, mas não a obrigação, de limitar as vendas dos nossos produtos ou Serviços a qualquer pessoa, região geográfica ou jurisdição. Podemos exercer este direito caso a caso. Reservamo-nos o direito de limitar as quantidades de quaisquer produtos ou Serviços que oferecemos. Todas as descrições de produtos e preços de produtos estão sujeitas a alterações a qualquer momento, sem aviso prévio, ao nosso exclusivo critério. Reservamo-nos o direito de descontinuar qualquer produto a qualquer momento. Qualquer oferta de qualquer produto ou Serviço feita neste site é nula onde for proibida.
Não garantimos que a qualidade de quaisquer produtos, Serviços, informações ou outro material que compre ou obtenha corresponda às suas expectativas, nem que quaisquer erros no Serviço sejam corrigidos.

SECÇÃO 6 – EXATIDÃO DAS INFORMAÇÕES DE FATURAÇÃO E DE CONTA

Reservamo-nos o direito de recusar qualquer encomenda que nos faça. Podemos, ao nosso exclusivo critério, limitar ou cancelar as quantidades compradas por pessoa, por agregado familiar ou por encomenda. Estas restrições podem incluir encomendas feitas por ou através da mesma conta de cliente, do mesmo cartão de crédito e/ou encomendas que utilizem a mesma morada de faturação e/ou de envio. Caso alteremos ou cancelemos uma encomenda, poderemos tentar informá-lo através do e-mail e/ou da morada de faturação/número de telefone fornecidos no momento da encomenda. Reservamo-nos o direito de limitar ou proibir encomendas que, no nosso exclusivo entendimento, pareçam ter sido feitas por comerciantes, revendedores ou distribuidores.

Aceita fornecer informações de compra e de conta atuais, completas e exatas em todas as compras feitas na nossa loja. Aceita atualizar prontamente a sua conta e outras informações, incluindo o seu endereço de e-mail, os números dos cartões de crédito e as respetivas datas de validade, para que possamos concluir as suas transações e contactá-lo sempre que necessário.

Para mais detalhes, consulte a nossa Política de Reembolso

SECÇÃO 7 – FERRAMENTAS OPCIONAIS

Podemos dar-lhe acesso a ferramentas de terceiros que não monitorizamos e sobre as quais não temos qualquer controlo nem intervenção.
Reconhece e aceita que disponibilizamos o acesso a essas ferramentas “tal como estão” e “conforme disponíveis”, sem quaisquer garantias, declarações ou condições de qualquer tipo e sem qualquer aprovação. Não teremos qualquer responsabilidade decorrente ou relacionada com a sua utilização de ferramentas opcionais de terceiros.
Qualquer utilização, por si, das ferramentas opcionais disponibilizadas através do site é inteiramente por sua conta e risco e ao seu critério, devendo certificar-se de que conhece e aprova os termos em que as ferramentas são fornecidas pelo(s) respetivo(s) fornecedor(es) terceiro(s).
Podemos também, no futuro, oferecer novos Serviços e/ou funcionalidades através do website (incluindo o lançamento de novas ferramentas e recursos). Esses novos Serviços e/ou funcionalidades ficarão igualmente sujeitos a estes Termos de Serviço.

SECÇÃO 8 – LIGAÇÕES DE TERCEIROS

Certos conteúdos, produtos e Serviços disponíveis através do nosso Serviço podem incluir materiais de terceiros.
As ligações de terceiros neste site podem encaminhá-lo para websites de terceiros que não estão associados a nós. Não somos responsáveis por examinar ou avaliar o conteúdo ou a exatidão desses websites, não damos qualquer garantia e não teremos qualquer responsabilidade por quaisquer materiais ou websites de terceiros, nem por quaisquer outros materiais, produtos ou Serviços de terceiros.
Não somos responsáveis por quaisquer prejuízos ou danos relacionados com a compra ou utilização de bens, Serviços, recursos, conteúdos ou quaisquer outras transações realizadas em ligação com quaisquer websites de terceiros. Analise atentamente as políticas e práticas do terceiro e certifique-se de que as compreende antes de realizar qualquer transação. As reclamações, pretensões, preocupações ou perguntas relativas a produtos de terceiros devem ser dirigidas ao respetivo terceiro.

SECÇÃO 9 – COMENTÁRIOS DOS UTILIZADORES, OPINIÕES E OUTROS ENVIOS

Se, a nosso pedido, nos enviar determinados conteúdos específicos (por exemplo, participações em concursos) ou se, sem pedido da nossa parte, nos enviar ideias criativas, sugestões, propostas, planos ou outros materiais, seja online, por e-mail, por correio postal ou de outra forma (em conjunto, “comentários”), aceita que possamos, a qualquer momento e sem restrições, editar, copiar, publicar, distribuir, traduzir e utilizar de outra forma, em qualquer meio, quaisquer comentários que nos envie. Não temos nem teremos qualquer obrigação (1) de manter quaisquer comentários em confidencialidade; (2) de pagar qualquer compensação por quaisquer comentários; ou (3) de responder a quaisquer comentários.
Podemos, mas sem obrigação de o fazer, monitorizar, editar ou remover conteúdos que, ao nosso exclusivo critério, consideremos ilícitos, ofensivos, ameaçadores, caluniosos, difamatórios, pornográficos, obscenos ou de outra forma censuráveis, ou que violem a propriedade intelectual de qualquer parte ou estes Termos de Serviço.
Aceita que os seus comentários não violarão qualquer direito de terceiros, incluindo direitos de autor, marcas registadas, privacidade, personalidade ou outros direitos pessoais ou de propriedade. Aceita ainda que os seus comentários não conterão material calunioso ou de outra forma ilícito, abusivo ou obsceno, nem conterão qualquer vírus informático ou outro malware que possa, de alguma forma, afetar o funcionamento do Serviço ou de qualquer website relacionado. Não pode utilizar um endereço de e-mail falso, fazer-se passar por outra pessoa ou, de outra forma, induzir-nos a nós ou a terceiros em erro quanto à origem de quaisquer comentários. É o único responsável por quaisquer comentários que faça e pela respetiva exatidão. Não assumimos qualquer responsabilidade por quaisquer comentários publicados por si ou por terceiros.

SECÇÃO 10 – INFORMAÇÕES PESSOAIS

O envio das suas informações pessoais através da loja rege-se pela nossa Política de Privacidade, que pode ser consultada aqui: Política de Privacidade

SECÇÃO 11 – ERROS, IMPRECISÕES E OMISSÕES

Ocasionalmente, poderão existir informações no nosso site ou no Serviço que contenham erros tipográficos, imprecisões ou omissões relacionadas com descrições de produtos, preços, promoções, ofertas, custos de envio de produtos, prazos de transporte e disponibilidade. Reservamo-nos o direito de corrigir quaisquer erros, imprecisões ou omissões e de alterar ou atualizar informações ou cancelar encomendas se quaisquer informações no Serviço ou em qualquer website relacionado estiverem incorretas, a qualquer momento e sem aviso prévio (incluindo depois de ter submetido a sua encomenda).
Não assumimos qualquer obrigação de atualizar, alterar ou esclarecer informações no Serviço ou em qualquer website relacionado, incluindo, sem limitação, informações sobre preços, exceto quando exigido por lei. Nenhuma data de atualização especificada no Serviço ou em qualquer website relacionado deve ser entendida como indicação de que todas as informações no Serviço ou em qualquer website relacionado foram modificadas ou atualizadas.

SECÇÃO 12 – UTILIZAÇÕES PROIBIDAS

Para além de outras proibições estabelecidas nos Termos de Serviço, está proibido de utilizar o site ou o seu conteúdo: (a) para qualquer fim ilícito; (b) para incitar outras pessoas a praticar ou participar em quaisquer atos ilícitos; (c) para violar quaisquer regulamentos, regras ou leis internacionais, federais, provinciais ou estaduais, ou normas locais; (d) para infringir ou violar os nossos direitos de propriedade intelectual ou os direitos de propriedade intelectual de terceiros; (e) para assediar, abusar, insultar, prejudicar, difamar, caluniar, depreciar, intimidar ou discriminar com base no género, orientação sexual, religião, etnia, raça, idade, nacionalidade ou deficiência; (f) para submeter informações falsas ou enganosas; (g) para carregar ou transmitir vírus ou qualquer outro tipo de código malicioso que seja ou possa ser utilizado de alguma forma que afete a funcionalidade ou o funcionamento do Serviço ou de qualquer website relacionado, de outros websites ou da Internet; (h) para recolher ou rastrear as informações pessoais de terceiros; (i) para enviar spam, fazer phishing, pharming, pretexting, spidering, crawling ou scraping; (j) para qualquer fim obsceno ou imoral; ou (k) para interferir com ou contornar as funcionalidades de segurança do Serviço ou de qualquer website relacionado, de outros websites ou da Internet. Reservamo-nos o direito de pôr termo à sua utilização do Serviço ou de qualquer website relacionado por violação de qualquer uma das utilizações proibidas.

SECÇÃO 13 – EXCLUSÃO DE GARANTIAS; LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Não garantimos, declaramos nem asseguramos que a sua utilização do nosso Serviço será ininterrupta, atempada, segura ou isenta de erros.
Não garantimos que os resultados que possam ser obtidos com a utilização do Serviço sejam exatos ou fiáveis.
Aceita que, de tempos a tempos, possamos retirar o Serviço por períodos indeterminados ou cancelar o Serviço a qualquer momento, sem aviso prévio.
Aceita expressamente que a sua utilização do Serviço, ou a impossibilidade de o utilizar, é por sua exclusiva conta e risco. O Serviço e todos os produtos e Serviços que lhe são entregues através do Serviço são (salvo indicação expressa em contrário da nossa parte) fornecidos “tal como estão” e “conforme disponíveis” para sua utilização, sem quaisquer declarações, garantias ou condições de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo todas as garantias ou condições implícitas de comercialidade, qualidade comercial, adequação a um fim específico, durabilidade, titularidade e não violação.
Em caso algum a Magnimoo, os nossos administradores, diretores, funcionários, afiliados, agentes, contratados, estagiários, fornecedores, prestadores de Serviços ou licenciantes serão responsáveis por qualquer lesão, perda, reclamação ou quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, punitivos, especiais ou consequenciais de qualquer tipo, incluindo, sem limitação, lucros cessantes, perda de receitas, perda de poupanças, perda de dados, custos de substituição ou quaisquer danos semelhantes, quer tenham origem contratual, extracontratual (incluindo negligência), em responsabilidade objetiva ou outra, decorrentes da sua utilização de qualquer parte do Serviço ou de quaisquer produtos adquiridos através do Serviço, ou de qualquer outra reclamação relacionada de alguma forma com a sua utilização do Serviço ou de qualquer produto, incluindo, entre outros, quaisquer erros ou omissões em qualquer conteúdo, ou qualquer perda ou dano de qualquer tipo resultante da utilização do Serviço ou de qualquer conteúdo (ou produto) publicado, transmitido ou de outra forma disponibilizado através do Serviço, mesmo que tenham sido avisados da sua possibilidade. Uma vez que alguns estados ou jurisdições não permitem a exclusão ou a limitação da responsabilidade por danos consequenciais ou incidentais, nesses estados ou jurisdições a nossa responsabilidade será limitada na máxima medida permitida por lei.

SECÇÃO 14 – INDEMNIZAÇÃO

Aceita indemnizar, defender e isentar de responsabilidade a Magnimoo e a nossa empresa-mãe, subsidiárias, afiliadas, parceiros, diretores, administradores, agentes, contratados, licenciantes, prestadores de Serviços, subcontratados, fornecedores, estagiários e funcionários relativamente a qualquer reclamação ou exigência, incluindo honorários razoáveis de advogados, apresentada por terceiros devido a ou em resultado do seu incumprimento destes Termos de Serviço ou dos documentos que estes incorporam por referência, ou da sua violação de qualquer lei ou dos direitos de terceiros.

SECÇÃO 15 – DIVISIBILIDADE

Caso qualquer disposição destes Termos de Serviço seja considerada ilícita, nula ou inexequível, essa disposição será, ainda assim, aplicável na máxima medida permitida pela lei aplicável, e a parte inexequível será considerada separada destes Termos de Serviço; essa decisão não afetará a validade e a exequibilidade de quaisquer outras disposições restantes.

SECÇÃO 16 – CESSAÇÃO

As obrigações e responsabilidades das partes contraídas antes da data de cessação subsistirão à cessação deste acordo para todos os efeitos.
Estes Termos de Serviço estão em vigor até que sejam cessados por si ou por nós. Pode pôr termo a estes Termos de Serviço a qualquer momento, informando-nos de que já não pretende utilizar os nossos Serviços, ou quando deixar de utilizar o nosso site.
Se, no nosso exclusivo entendimento, não cumprir, ou suspeitarmos que não cumpriu, qualquer termo ou disposição destes Termos de Serviço, também poderemos pôr termo a este acordo a qualquer momento, sem aviso prévio, e continuará responsável por todos os montantes devidos até à data de cessação, inclusive; e/ou poderemos, em conformidade, recusar-lhe o acesso aos nossos Serviços (ou a qualquer parte dos mesmos).

SECÇÃO 17 – ACORDO INTEGRAL

O facto de não exercermos ou não fazermos valer qualquer direito ou disposição destes Termos de Serviço não constitui uma renúncia a esse direito ou disposição.
Estes Termos de Serviço e quaisquer políticas ou regras de funcionamento publicadas por nós neste site ou relativas ao Serviço constituem o acordo e entendimento integral entre si e nós e regem a sua utilização do Serviço, substituindo quaisquer acordos, comunicações e propostas anteriores ou contemporâneos, orais ou escritos, entre si e nós (incluindo, entre outras, quaisquer versões anteriores dos Termos de Serviço).
Quaisquer ambiguidades na interpretação destes Termos de Serviço não serão interpretadas contra a parte que os redigiu.

SECÇÃO 18 – LEI APLICÁVEL

Estes Termos de Serviço e quaisquer acordos separados através dos quais lhe prestamos Serviços regem-se e são interpretados de acordo com a lei aplicável, sem ter em conta quaisquer princípios de conflito de leis.

SECÇÃO 19 – ALTERAÇÕES AOS TERMOS DE SERVIÇO

Pode consultar a versão mais recente dos Termos de Serviço a qualquer momento nesta página.
Reservamo-nos o direito, ao nosso exclusivo critério, de atualizar, alterar ou substituir qualquer parte destes Termos de Serviço, publicando atualizações e alterações no nosso website. É da sua responsabilidade consultar periodicamente o nosso website para verificar se houve alterações. A utilização continuada do nosso website ou do Serviço, ou o acesso continuado aos mesmos, após a publicação de quaisquer alterações a estes Termos de Serviço constitui aceitação dessas alterações.

SECÇÃO 20 – INFORMAÇÕES DE CONTACTO

As perguntas sobre os Termos de Serviço devem ser enviadas para hello@magnimoo.com.
Os nossos contactos encontram-se abaixo:
hello@magnimoo.com